DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de mobiliários destinados às salas de recursos do Atendimento Educacional Especializado (AEE) de escolas da Rede Municipal de Ensino.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
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Compra12/2026-FMEControle PNCP31262377000142-1-000014/2026Processo0724007/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMECNPJ do órgão31262377000142Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMELocalChã Preta/ALInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/08/2026, 07:56Abertura27/08/2026, 08:30Encerramento03/09/2026, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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