InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel situado na Rua Getúlio Vargas, nº 61, Centro, Sumidouro/RJ, que se encontra construído em um terreno com área total de 382,95m², e a área construída de 124,16m²
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPE · DEFENSORIA PÚBLICA DO EST DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP31443526000170-1-000003/2025ProcessoE-20/001.010025/2024ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPECNPJ do órgão31443526000170Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO EST DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/03/2025, 14:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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