InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021, em razão do apurado nos autos do processo E-20/001.007341/2025, com a INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA, CNPJ: 29.419.181/0001-77, no valor total de R$ 9.000,00 (nove mil reais), referente ao custeio de 05 (cinco) inscrições no 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPE · DEFENSORIA PÚBLICA DO EST DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP31443526000170-1-000003/2026ProcessoE-20/001.007341/2025ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPECNPJ do órgão31443526000170Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO EST DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2025, 14:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Para capacitação dos servidores da DPRJ.