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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços postais e telemáticos exclusivos (serviços monopolizados), que consistem em coleta, transporte e entrega de correspondências, inclusive de forma agrupada, em âmbito nacional, por vias terrestre e aérea, para atendimento das necessidades da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPGERJ) e órgãos demandantes.

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPE · DEFENSORIA PÚBLICA DO EST DO RIO DE JANEIRO

Valor estimadoR$ 450.000,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP31443526000170-1-000026/2025ProcessoE-20/001.001945/2024ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPECNPJ do órgão31443526000170Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO EST DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/12/2025, 10:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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