InexigibilidadeDivulgada no PNCP
contratação direta, por inexigibilidade de licitação, com fundamento artigo 74, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão do apurado nos autos do processo E-20/001.007525/2023, com a FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, CNPJ 33.641.663/0001-44, no valor total de R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais), referente à realização pela FGV do “Workshop de Prática e Argumentação Jurídica Antirracista” (“Workshop”).
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPE · DEFENSORIA PÚBLICA DO EST DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP31443526000170-1-000042/2024ProcessoE-20/001.007525/2023ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPECNPJ do órgão31443526000170Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO EST DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/09/2024, 15:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Para atender à demanda da DPRJ.
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