InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A contratação de empresa especializada no serviço de assinatura da plataforma digital Jusbrasil, plano Corporativo Pesquisa Básica + Processos, com 500 usuários simultâneos, por um período de 12 meses (plano anual).
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPE · DEFENSORIA PÚBLICA DO EST DO RIO DE JANEIRO
Dados da publicação
Compra33Controle PNCP31443526000170-1-000050/2024ProcessoE-20/001.007014/2024ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPECNPJ do órgão31443526000170Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO EST DO RIO DE JANEIROLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/11/2024, 15:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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