DispensaDivulgada no PNCP
O presente Termo de Referência tem por objeto a contratação por meiode dispensa de licitação de empresa especializada para prestaçãodeserviços de medicina veterinária para atendimentos de saúde animal eurgência e emergência em cães e gatos, em atendimento às demandasdaSecretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável –SEMADES, conforme especificações, quantidades estimadas e condiçõesestabelecidas neste Termo de Referência.
MUNICIPIO DE JOAO NEIVA · Prefeitura Municipal de João Neiva
Dados da publicação
Compra000004Controle PNCP31776479000186-1-000027/2026Processo010883/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE JOAO NEIVACNPJ do órgão31776479000186Unidade compradoraPrefeitura Municipal de João NeivaLocalJoão Neiva/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 13:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Considerando que o município possui apenas uma clínica de medicinaveterinária com setor de internação de cães e gatos, formalmenteconstituída e em operação, o que justifica a contratação direta do referidoestabelecimento para a prestação de serviços de me