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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Constitui objeto contratação de apresentação artística do cantor PAULO SANTANA , por intermédio de seu empresário exclusivo, a empresa PAULO FERNANDO DE CARVALHO SANT ANNA inscrita no CNPJ nº 20.044.527/0001-25, para realização show durante o evento “ Festividade de N. Srª da Conceição - Horizonte”, a ser realizado no dia 02/08/2026, no município de Paty do Alferes/RJ.EMPENHO: ORDINÁRIO

MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES · Prefeitura Municipal de Paty do Alferes- RJ

Valor estimadoR$ 3.000,00
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Dados da publicação

Compra21280Controle PNCP31844889000117-1-000111/2026Processo5591/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PATY DO ALFERESCNPJ do órgão31844889000117Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Paty do Alferes- RJLocalPaty do Alferes/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 14:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública