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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação dos docentes ANTONIO YURI FRAGA SIAS e FLAVIO AFONSO BADARÓ para participarem como formadores do Curso "Direito à Saúde: O que mudou após o julgamento do Tema 1234 do STF. Aspectos processuais", no dia 04/05/2026, na modalidade de ensino presencial, na sala de aula da EMARF.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAO · TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

Valor estimadoR$ 1.040,00
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Dados da publicação

Compra24Controle PNCP32243347000151-1-000046/2026Processo0006643-27.2026.4.02.8000ÓrgãoTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2 REGIAOCNPJ do órgão32243347000151Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAOLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/04/2026, 17:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Itens publicados (2)

Item 1 · Treinamento qualificação profissional Contratação de docentes para participarem como formadores do Curso "Direito à Saúde: O que mudou após o julgamento do Tema 1234 do STF. Aspectos processuais", no dia 04/05/2026, na modalidade de ensino presencial, na sala de aula da EMARF.

R$ 720,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 720,00 · Homologado

Fornecedor: FLAVIO AFONSO BADARO · 08898797702

Item 2 · Treinamento qualificação profissional Contratação dos docentes ANTONIO YURI FRAGA SIAS e FLAVIO AFONSO BADARÓ para participarem como formadores do Curso "Direito à Saúde: O que mudou após o julgamento do Tema 1234 do STF. Aspectos processuais", no dia 04/05/2026, na modalidade de ensino presencial, na sala de aula da EMARF.

R$ 320,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 320,00 · Homologado

Fornecedor: ANTONIO YURI FRAGA SIAS · 15423186706