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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel rural, não residencial, destinado à manutenção da instalação de antena de transmissão do sistema de radiocomunicação do SAMU 192, atualmente utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, vinculado ao Contrato nº 058/2021, com vistas à continuidade da cobertura de sinal necessária à comunicação entre a Central de Regulação, as bases descentralizadas, as ambulâncias e as equipes de atendimento móvel de urgência.

MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA · FMS

Valor estimadoR$ 45.000,00
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Dados da publicação

Compra5661Controle PNCP32415283000129-1-000078/2026Processo5661/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRACNPJ do órgão32415283000129Unidade compradoraFMSLocalMiguel Pereira/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/09/2026, 15:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “centrais, sistemas, instalacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Miguel Pereira/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.