InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Estimativa de despesa com tarifas relativas à prestação de serviços bancários prestados ao FMPDC-PROCON, Fundo Mun. Prot. e Def. Consumidor, a serem cobradas durante o exercício de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMPDC · FUNDO MUN.DE PROT. E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC/PRCON
Dados da publicação
Compra51Controle PNCP32467800000103-1-000001/2026Processo51ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMPDCCNPJ do órgão32467800000103Unidade compradoraFUNDO MUN.DE PROT. E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC/PRCONLocalInhumas/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/01/2026, 13:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos