Trata-se de contratação de Fundação para a prestação de apoio ao projeto de Extensão denominado “Projeto de Extensão do Laboratório de Ensaios em Materiais de Construção (LEMAC)”.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

O valor da contratação corresponde ao valor da despesa operacional administrativa – DOA a ser paga à fundação de apoio pela prestação de serviços de apoio ao projeto.