DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de Fundação de Apoio para execução do Projeto de Ensino: "PROJETO DE ATIVIDADES DO TEMPO COMUNIDADE 2024-2025 LEDOC".
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO · UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO/ES
Dados da publicação
Compra225Controle PNCP32479123000143-1-000161/2024Processo23068.038333/2024-16ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTOCNPJ do órgão32479123000143Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO/ESLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/10/2024, 17:26
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos