InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços administrativos de identificação, realização das adequações nas Unidades Consumidoras para obtenção de redução dos valores pagos e também devolução dos valores cobrados a maior nas contas de energia da Prefeitura Municipal de Volta Redonda - RJ e do SAAE de Volta Redonda-RJ que estão sendo cobradas em desacordo com as Resoluções da ANEEL
MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA · PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA-RJ
Dados da publicação
Compra8Controle PNCP32512501000143-1-000008/2026ProcessoVR-12.051-00006263/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ do órgão32512501000143Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA-RJLocalVOLTA REDONDA/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/06/2025, 09:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública