DispensaDivulgada no PNCP
Adaptação com divisórias de salas da Secretaria Municipal de Educação.
MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA · PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA-RJ
Dados da publicação
Compra99010Controle PNCP32512501000143-1-000158/2024Processo6573/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ do órgão32512501000143Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA-RJLocalVOLTA REDONDA/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/10/2024, 11:29Abertura01/10/2024, 11:29Encerramento04/10/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Artigo 75 da Lei Federal nº 14133/2021 e artigo 1 do Decreto nº 11871 de 29/12/2023.