DispensaDivulgada no PNCP

Adaptação com divisórias de salas da Secretaria Municipal de Educação.

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA · PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA-RJ

Valor estimadoR$ 64.203,57
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Dados da publicação

Compra99010Controle PNCP32512501000143-1-000158/2024Processo6573/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ do órgão32512501000143Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA-RJLocalVOLTA REDONDA/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/10/2024, 11:29Abertura01/10/2024, 11:29Encerramento04/10/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Artigo 75 da Lei Federal nº 14133/2021 e artigo 1 do Decreto nº 11871 de 29/12/2023.