InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA 59.367.610 PEDRO GABRIEL GONCALVES DE MORAIS, EMPRESA EXCLUSIVA DA BANDA JUREMEIROS, PARA APRESENTAÇÃO NESTE MUNICÍPIO
MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA · PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA-RJ
Dados da publicação
Compra75Controle PNCP32512501000143-1-000183/2025Processo12.057-00000190/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ do órgão32512501000143Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA-RJLocalVOLTA REDONDA/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2025, 16:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública