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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto do presente Termo de Referência a contratação de empresa especializada para fornecimento de Certificados Digitais ICPBrasil do tipo eCPF, compreendendo emissão, validação presencial ou por videoconferência quando admitida pela ICPBrasil, suporte técnico e garantia.

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA/CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA

Valor estimadoR$ 6.906,74
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Dados da publicação

Compra000040Controle PNCP32517906000174-1-000050/2026ProcessoVR-20.041-00000002/2026/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE VOLTA REDONDA/CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão32517906000174Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDALocalVolta Redonda/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 16:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em atenção ao disposto no artigo 75, parágrafo 3 da Lei 14.133 de 2021,a presente contratação está aguardando o recebimento de propostas adicionais de eventuais interessados até o dia 31 de agosto de 2026 através do email [email protected]

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