DispensaDivulgada no PNCP
contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de emissão de certificados digitais em nuvem - ID (tipo A3, sem necessidade de token/mídia física), sob demanda, com validade de 3 (três) anos, nas modalidades Pessoa Física (e-CPF) e Pessoa Jurídica (e-CNPJ), em estrita conformidade com os padrões da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). 2.2. A contratação visa atender às necessidades da Fundação Cultural Palmares (FCP), assegurando a identificação segura e inequívoca de seus servidores, gestores e representantes legais em interações eletrônicas e atos praticados junto aos sistemas estruturantes e plataformas oficiais do Governo Federal.
FUNDACAO CULTURAL PALMARES · MINC-FCP-FUNDACAO CULTURAL PALMARES/DF
Dados da publicação
Compra12Controle PNCP32901688000177-1-000033/2026Processo01420.100350/2026-34ÓrgãoFUNDACAO CULTURAL PALMARESCNPJ do órgão32901688000177Unidade compradoraMINC-FCP-FUNDACAO CULTURAL PALMARES/DFLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 17:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado