Contratação emergencial para a prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, serviço de manutenção predial e conservação, além de tratadores de animais e manutenção de adequadas condições de salubridade e higiene nas dependências e edificações da instituiçãopara atender às demandas da FUFMT- Campus Cuiabá e Base Avançada do Pantanal. Conforme TR 76/2024- CTR 196/2024.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

O prazo de vigência da contratação é de 180 (cento e oitenta) dias, contados do dia 29/11/2024 ao dia 29/05/2025,