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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação da Fundação UNISELVA com a finalidade de prestar à CONTRATANTE, serviços de apoio administrativo e gestão financeira necessários à consecução do Projeto de Pesquisa n° 3.003.003, intitulado Projeto: “Escola de Conselhos de Mato Grosso”, que visa implementar a Escola de Conselhos no Estado de Mato Grosso e promover o fortalecimento dos Conselhos Gestores, essenciais para a democracia participativa e formulação de políticas públicas mais efetivas, com recursos resultantes da TED nº 17/2024 e repasse financeiro da SNDCA para a FUFMT .Processo UNISELVA 20240022587 e Processo UFMT 23108.096245/2024-15.

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO · FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 500.000,00
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Dados da publicação

Compra140Controle PNCP33004540000100-1-000108/2024Processo23108.096245/2024-15ÓrgãoFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSOCNPJ do órgão33004540000100Unidade compradoraFUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/12/2024, 14:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

vigência a contar da data de sua assinatura e vigerá até 27/06/2026

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