InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE PROFICIONAL ESPECIALIZADO PARA ATENDER A DEMANDA DOS PROCESSOS DA CAMARA MUNICIPAL DE HIDROLINA, VISANDO ORIENTAR JURIDICO/ADMINISTRATIVAMENTE, ACOMPANHAR AS ATIVIDADES INERENTES AO CONTROLE INTERNO E EXTERNO - TCM - GO E SETOR CONTABIL, BEM COMO OS SERVIÇOS DE ACOMPANHAMETO E CONFECÇÃO DE PARECERES JURIDICOS EM PROCESSOS LICITATORIOS: DISPENSA , INEXIGIBILIDADE, PREGAO E OUTROS, QUANDO FOR O CASO , PRESTAR CONSULTORIA JURIDICA AO EXERCICIO DAS FUNÇOES LEGISLATIVAS QUE A CONSTITUIÇAO DO ESTADO E A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO OUTORGAO AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL., ATUAR EM DEMANDAS CONTENCIOSAS E ADMINISTRATIVAS, INCLUSIVE EMPRENDER VIAJENS QUANDO NECESSARIO PARA QUE AJA O BOM ANDAMENTO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS.
CAMARA MUNICIPAL DE HIDROLINA · PODER LEGISLATIVO DE HIDROLINA
Dados da publicação
Compra(331) | 1-0Controle PNCP33331588000115-1-000003/2026Processo4/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE HIDROLINACNPJ do órgão33331588000115Unidade compradoraPODER LEGISLATIVO DE HIDROLINALocalHidrolina/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 13:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, e · Inexigibilidade de Licitação: e) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas;
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.