DispensaDivulgada no PNCP
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POLICIA CIVIL DA BAHIA · DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANÇAS
Dados da publicação
CompraRS20094562026Controle PNCP33390921000167-1-000278/2026Processo01263152026004447016ÓrgãoPOLICIA CIVIL DA BAHIACNPJ do órgão33390921000167Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANÇASLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 15:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras