DispensaDivulgada no PNCP
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POLICIA MILITAR DA BAHIA · DEPARTAMENTO DE COMUNICACAO SOCIAL
Dados da publicação
CompraRM20047942026Controle PNCP33457634000127-1-000319/2026Processo030157722026005683794ÓrgãoPOLICIA MILITAR DA BAHIACNPJ do órgão33457634000127Unidade compradoraDEPARTAMENTO DE COMUNICACAO SOCIALLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 08:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras