DispensaDivulgada no PNCP
Serviços de Engenharia
POLICIA MILITAR DA BAHIA · NÚCLEO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO GABINETE DO COMANDO GERAL
Dados da publicação
CompraRS20112482026Controle PNCP33457634000127-1-000720/2026Processo03001402026010759311ÓrgãoPOLICIA MILITAR DA BAHIACNPJ do órgão33457634000127Unidade compradoraNÚCLEO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO GABINETE DO COMANDO GERALLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 12:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores