DispensaDivulgada no PNCP
Serviços de Engenharia
POLICIA MILITAR DA BAHIA · PM/BA - COMANDO DE OPERACOES POLICIAIS MILITARES
Dados da publicação
CompraRS20144412026Controle PNCP33457634000127-1-001036/2026Processo030150592026020344695ÓrgãoPOLICIA MILITAR DA BAHIACNPJ do órgão33457634000127Unidade compradoraPM/BA - COMANDO DE OPERACOES POLICIAIS MILITARESLocalSalvador/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 14:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores