DispensaDivulgada no PNCP
Projeto Sementes dos Saberes Aquícolas por meio do TED nº 60/2023 - Exercício 2024
UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA - UFDPAR · UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA PI
Dados da publicação
Compra37Controle PNCP33519114000100-1-000022/2024Processo23855.007861/2023-91ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA - UFDPARCNPJ do órgão33519114000100Unidade compradoraUNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAIBA PILocalPARNAÍBA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2024, 17:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos