DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Capas de Processo: capas para IPM e capas para sindicância.
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINS · Polícia Militar do Estado do Tocantins
Dados da publicação
Compra18Controle PNCP33567785000138-1-000024/2026Processo2026/09030/000363ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão33567785000138Unidade compradoraPolícia Militar do Estado do TocantinsLocalPalmas/TOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/08/2026, 12:37Abertura04/08/2026, 12:40Encerramento07/08/2026, 12:40
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Conforme as exigências contidas no Termo de Referência.