CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS, COM O OBJETIVO DE REVISAR, ELABORAR, IMPLEMENTAR E ACOMPANHAR O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO (PCCR) E OS NORMATIVOS DE PESSOAL DA INSTITUIÇÃO, VISANDO AO APRIMORAMENTO DA GESTÃO DE PESSOAS NO CFM, de acordo com as especificações técnicas que constam do Termo de Referência e conforme condições e exigências estabelecidas no Edital.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Atuação da consultoria contratada deverá restringir-se à proposição de minutas técnicas de normativos internos. Estas minutas não terão caráter vinculante, resguardando a competência normativa exclusiva do CFM. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas. A licitação será realizada em grupo único, conforme tabela constante no Termo de Referência Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92515805900122025