DispensaDivulgada no PNCP

Organização de congresso ou congênere

BNDES · GERENCIA DO CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DO BNDES

Valor estimadoR$ 77.500,00
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Dados da publicação

Compra073Controle PNCP33657248000189-1-000114/2026Processo073/2026ÓrgãoBNDESCNPJ do órgão33657248000189Unidade compradoraGERENCIA DO CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DO BNDESLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 14:41

Contexto da contratação

Lei 13.303/2016, Art. 29, II · Dispensa de Licitação: para outros serviços e compras de valor até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez