InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no estado do Ceará.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO · MEC-UFRJ-UNIVERSID.FED.DO RIO DE JANEIRO/RJ
Dados da publicação
Compra114Controle PNCP33663683000116-1-000132/2025Processo23079.213182/2023-73ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão33663683000116Unidade compradoraMEC-UFRJ-UNIVERSID.FED.DO RIO DE JANEIRO/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/05/2025, 14:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Contratação de serviço público oferecido em regime de monopólio.
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