Aquisição de material de consumo (ferramentas, filtros e correlatos).

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

ATENÇÃO! Seguir a descrição do material que consta na tabela do campo 1.1. do Termo de Referência. O modelo de referência serve como base de preço e características para orientar a elaboração das propostas. As ofertas devem apresentar especificações iguais ou superiores às da referência. Propostas com características inferiores serão desclassificadas. Solicita-se atenção na análise do produto ofertado, evitando divergências em relação às especificações indicadas. FIQUE ATENTO! Após o encerramento da etapa de lances será estipulado um prazo para que o(s) vencedor(es) da disputa envie(m) por anexo a proposta e as certidões. Esgotado este prazo, o não envio da documentação solicitada resultará em desclassificação.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.