DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material de bens móveis para o CLA e suas Unidades.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO · DECANATO DO CENTRO DE LETRAS E ARTES DA UFRJ
Dados da publicação
Compra90003Controle PNCP33663683000116-1-000291/2025Processo239220/2025-80ÓrgãoUNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão33663683000116Unidade compradoraDECANATO DO CENTRO DE LETRAS E ARTES DA UFRJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/08/2025, 13:00Abertura11/08/2025, 13:00Encerramento14/08/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75, incisos I e II da Lei nº 14.133/2021: Define os limites de dispensa de licitação por razão do valor.