Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças em autoclaves, nas dependências da Faculdade de Odontologia da UFRJ, em conformidade com as normas, exigências e especificações técnicas, a serem executados sem dedicação exclusiva de mão de obra,

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A contratação do serviço de manutenção da autoclave se dará por inexigibilidade de licitação, tendo em vista tratar-se de equipamento específico cuja assistência técnica é fornecida exclusivamente por empresa autorizada pelo fabricante. A natureza do serviço demanda conhecimento técnico especializado, bem como utilização de peças originais para garantir a segurança, eficiência e prolongamento da vida útil do equipamento, essencial para a continuidade das atividades da instituição. Dessa forma, a inviabilidade de competição justifica a adoção do presente procedimento.