Aquisição de tintas acrílicas e esmaltes, massa PVA e tubulação de cobre para ar condicionado.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

É obrigatório verificar o aviso de dispensa eletrônica para o fornecimento dos equipamentos. Os códigos e descrições do "CATMAT", constantes do "SIASG", citados pelo "Compras Gov" podem eventualmente divergir da descrição dos itens licitados quanto às especificações e outras características. Havendo divergências quanto ao código/descrição CATMAT, valem as especificações detalhadas no Aviso de Dispensa Eletrônica. Fornecedores vencedores deverão enviar propostas com validade de no mínimo 90 (noventa) dias, com todos os impostos, taxas e outras despesas com pessoal já inclusos, e forma de pagamento contra-empenho. Imediatamente após o encerramento da dispensa será solicitado o envio das propostas via sistema. O não envio das propostas no prazo determinado implicará na desclassificação do fornecedor. O prazo para a entrega do material fica de acordo com o especificado no aviso de dispensa eletrônica. Sanções para inadimplemento previstas nos artigos 155 e 156, lei 14.133/2021.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.