DispensaDivulgada no PNCP
Prestação de serviço de fornecimento de software jurídico para gerenciamento eficiente do contencioso, por meio do cadastro e controle dos processos judiciais, mediante monitoramento e captura de movimentações judiciais em sistemas de consulta dos processos judiciais originários das Justiças Estadual, Federal, Eleitoral, Militar e Trabalhista de todas as unidades federativas do Brasil, em trâmite nas diversas instâncias, inclusive nos tribunais superiores (STM, TSE, STJ, TST e STF),
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA · CONSELHO FED.DE ENGENHARIA E AGRONOMIA/DF
Dados da publicação
Compra129Controle PNCP33665647000191-1-000130/2024Processo00.005105/2024-31ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIACNPJ do órgão33665647000191Unidade compradoraCONSELHO FED.DE ENGENHARIA E AGRONOMIA/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/10/2024, 14:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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