InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços logísticos de remessa, transporte e entregas de encomendas nas modalidades PAC e SEDEX, em território nacional, com garantia comprovada de entrega ao destinatário
CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAO · CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 7A - RJ
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP33673237000192-1-000020/2025Processo22/2025ÓrgãoCONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL - 7 REGIAOCNPJ do órgão33673237000192Unidade compradoraCONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL 7A - RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2025, 17:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Prazo de vigência: O prazo de vigência da contratação é de 5 anos contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. O contrato ou outro instrumento hábil que o substitua oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação.