Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) destinados aos trabalhadores da gestão documental e aos auxiliares de serviços gerais, conforme recomendações da equipe de Medicina e Segurança do Trabalho, visando garantir condições adequadas de saúde e segurança no trabalho.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O fornecedor será selecionado por meio de dispensa eletrônica, com critério de julgamento pelo menor preço global, considerando o conjunto completo de itens descritos no Termo de Referência. A proposta vencedora será aquela que apresentar o menor valor total, desde que atenda integralmente às exigências do edital. Cada proposta deverá conter a descrição de todos os itens, com seus valores unitários discriminados, além do valor global da contratação, possibilitando a verificação detalhada da composição de preços. Deverá constar ainda, para cada item, a marca dos produtos ofertados, garantindo transparência e padronização na análise das propostas. Ressalta-se que esta contratação refere-se a um único grupo indivisível, que reúne todos os itens necessários à execução do objeto, conforme a tabela anexa ao Termo de Referência. Assim, serão automaticamente desclassificadas pelo sistema as propostas que não incluírem oferta para todos os itens do grupo, uma vez que o atendimento parcial inviabiliza a execução integral do serviço ou fornecimento previsto.