Aquisição de caixa de papelão ondulado duplex para a Regional do Serpro em São Paulo. OBS: Em cada item consta a descrição correta dos materiais no campo "Informações Complementares" .

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

-. O prazo de entrega/execução do objeto será de até 15 (quinze) dias da assinatura/recebimento do instrumento contratual. - O material deverá ser entregue acondicionado adequadamente de forma a resistir à armazenagem e permitir completa segurança durante o transporte. -. É de responsabilidade da Contratada o transporte e a descarga do material no local indicado pelo Serpro. - Do Recebimento e Aceitação - Não serão aceitos quaisquer materiais que sejam remanufaturados, recondicionados ou que não sejam de primeira qualidade e que não atendem as especificações técnicas supracitadas. - O objeto deverá ser de linha de fabricação nova, e possuir manual de instruções e demais literaturas técnicas pertinentes, no idioma português, descrevendo com detalhes todas as suas funções. - Recebido o material, o Serpro terá o prazo de até 10 (dez) dias corridos para manifestar acerca do aceite final do material. - Caso ocorra necessidade de correções ou trocas, o prazo correção do problema será de até 5 (cinco) dias úteis da notificação, sendo da Contratada o ônus da substituição. - Da Garantia do objeto - O objeto terá a garantia conforme Código de Defesa do Consumidor(CDC) , contados a partir da data de sua aceitação, conforme os termos definidos no instrumento contratual. - Em caso de necessidade de substituição ou refazimento durante a vigência da garantia legal ou contratual, o atendimento ao chamado do Serpro será de até 3 (três) dias úteis da notificação e o prazo para correção do problema detectado será de até 5 (cinco) dias úteis do atendimento ao chamado. - Critérios ambientais relacionados ao objeto: - Dar preferência ao uso de materiais que tenham sido produzidos observando os critérios de sustentabilidade ao meio ambiente, de conformidade com a Instrução Normativa MPOG 01/10 e que reduzam a necessidade de manutenção.