DispensaDivulgada no PNCP
Fornecimento de Kit de Carteiras Funcionais para os Vereadores, contemplando os componentes e características definidos pela Administração, não se restringindo à aquisição isolada da identidade funcional em cartão PVC.
CUIABA CAMARA MUNICIPAL · MMT - CAMARA MUNICIPAL DE CUIABA
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Compra32Controle PNCP33710823000160-1-000018/2026Processo2026.025.303ÓrgãoCUIABA CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão33710823000160Unidade compradoraMMT - CAMARA MUNICIPAL DE CUIABALocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/10/2026, 12:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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