Contratação Emergencial de serviços contínuos de apoio à gestão administrativa para as diversas áreas do Instituto Gonçalo Moniz, Fiocruz/Bahia a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A Administração poderá rescindir o presente Contrato, a seu exclusivo critério e sem qualquer ônus, a qualquer tempo após o decurso de 6 (seis) meses contados a partir do início de sua vigência, mediante comunicação formal à Contratada com antecedência mínima de trinta (30) dias.