A Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, por meio de sua unidade, necessita da contratação emergencial de serviços de vigilância armada para atuar em seu prédio, onde o Instituto Leônidas e Maria Deane (ILMD) mantém suas atividades de pesquisa, incluindo o Laboratório de Ecologia de Doenças Transmissíveis na Amazônia, além do almoxarifado e depósitos de inservíveis. A segurança da unidade é fundamental, uma vez que o Laboratório de Ecologia de Doenças Transmissíveis realiza pesquisas essenciais.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso