InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Cessão do direito de uso exclusivo de 5,0MHz de capacidade Espacial em Banda C no satélite D2 posição orbital 70°W.
FUNDACAO OSWALDO CRUZ · FUNDACAO OSWALDO CRUZ/RJ
Dados da publicação
Compra572Controle PNCP33781055000135-1-001123/2025Processo25380.003716/2025-29ÓrgãoFUNDACAO OSWALDO CRUZCNPJ do órgão33781055000135Unidade compradoraFUNDACAO OSWALDO CRUZ/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2025, 15:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74