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Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

O processo trata-se de uma contratação de serviço de inscrição em eventos científicos, onde o Instituto Aggeu Magalhães, unidade da Fundação Oswaldo Cruz em Pernambuco, é uma instituição de pesquisa e ensino, no qual os seus pesquisadores/docentes e discentes de pós-graduação precisam compartilhar com a comunidade científica os achados científicos, possibilitando que outros pesquisadores de área específica ou não, possam avaliar, estudar, discutir as descobertas científicas dos trabalhos acadêmicos.