InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Planejamento realizado em 2023, todavia, em função de alteração dos sistemas do Governo Federal para ajustes da nova legislação.
FUNDACAO OSWALDO CRUZ · INSTITUTO OSWALDO CRUZ
Dados da publicação
Compra58Controle PNCP33781055000135-1-002087/2024Processo25030.001064/2024-87ÓrgãoFUNDACAO OSWALDO CRUZCNPJ do órgão33781055000135Unidade compradoraINSTITUTO OSWALDO CRUZLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2024, 15:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
IN 52/2024
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