Contratação de instituição brasileira com a finalidade estatutária de apoiar, captar e executar atividades de apoio logístico, administrativo e gestão financeira ao projeto de “Elaboração de requisitos e recomendações para subsidiar o acesso e compartilhamento de dados dos sistemas nacionais de informação do Ministério da Saúde”, conforme projeto básico e memória de cálculo apensos ao processo.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Execução em 24 (vinte e quatro) meses.