DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviço de engenharia de segurança e medicina do trabalho para elaboração do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT), além do Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP) para o cargo de servente de limpeza (CBO 5143-20).

FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE · UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM MS

Valor estimadoR$ 1.750,00
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Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP33787094000140-1-000128/2025Processo3650.47/2573ÓrgãoFUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGECNPJ do órgão33787094000140Unidade compradoraUNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/04/2025, 16:02Abertura17/04/2025, 16:02Encerramento25/04/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Demanda surgiu conforme orientação do Parecer SEJUR/SE 326/2024 do processo 03650.000258/2023-44.