InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Trata-se da formalização do processo de cessão de imóvel para a instalação da Agência de Pesquisa do IBGE no município de Santos/SP, sem ônus de aluguel, porém com despesas com o condomínio.
FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGE · UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SAO PAULO
Dados da publicação
Compra133Controle PNCP33787094000140-1-000200/2025Processo03635.000603/2025-08ÓrgãoFUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA IBGECNPJ do órgão33787094000140Unidade compradoraUNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM SAO PAULOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2025, 09:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
O imóvel cedido é de propriedade da União e está sendo cedido pelo período de 10 (dez) anos, podendo ser prorrogado por sucessíveis períodos.