Locação de imóvel não residencial, na modalidade tradicional, pelo período de 60 meses, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos de 12 meses, mediante comprovação anual da vantajosidade econômica para a Administração, respeitando o limite máximo de 10 anos

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

O imóvel deve estar localizado, preferencialmente, nos bairros de Boa Viagem, Pina ou Imbiribeira, no município de Recife/PE. O imóvel deverá ser atendido por infraestrutura e/ou serviços das concessionárias ou empresas públicas responsáveis pelo fornecimento de: rede elétrica, telefonia e dados, abastecimento de água, saneamento, limpeza urbana e coleta de lixo. O imóvel deve atender às características mínimas e critérios constantes no Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência relacionados ao objeto.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.