Trata o presente processo de aquisição de 600 (seiscentos) centos de envelopes em dois modelos diferentes (ofício, na cor branca formato 229 x 114 mmm e médio na cor branca formato 200 x 280 mm)

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.