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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de livros referente a relação de obras de apoio à implementação da LGPD na Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL.

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO · PMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO

Valor estimadoR$ 1.851,92
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90047Controle PNCP33840043000134-1-000068/2024Processo6068.2024/0003519ÓrgãoSECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTOCNPJ do órgão33840043000134Unidade compradoraPMSP - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/12/2024, 13:31Abertura05/12/2024, 13:30Encerramento10/12/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme legislação vigente.

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